Aviso de Contumácia n.º 7671/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7671/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 965/97, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a José António Cardoso da Silva Freitas Amaral Teixeira, divorciado, técnico de vendas, nascido a 15 de Novembro de 1959, na freguesia de Lordelo, Porto, filho de Jorge da Silva Freitas e de Maria Helena Cardoso Dias, com última residência conhecida na Rua do Sobreiro, 214, rés-do-chão, esquerdo, frente, Senhora da Hora. Matosinhos, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 21 de Janeiro de 2000.

24 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.