Aviso de Contumácia n.º 7672/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7672/2005 - AP. - O Dr. Eduardo Manuel Pires, juiz de direito da 1.º Vara, 2.ª Secção das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 576/94.0PZLS8, pendente neste Tribunal contra o arguido Rosário Moreira de Castro, filho de António Moreira de Castro e de Isabel Manuel Pedro, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Dezembro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11356537, com domicílio na Schriinwerker, 13, 3225 G. G. Hellevoetsluis, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2 alínea e) do Código Penal, praticado em 25 de Dezembro de 1994, por despacho de 13 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

16 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Eduardo Manuel Pires. - A Oficial de Justiça, Margarida Barradas.