Aviso de Contumácia n.º 768/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 768/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 149/97.5SY (98), pendentes nesta Secção e Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Albino Manuel Silva Gomes, solteiro, servente de pedreiro, nascido a 8 de Outubro de 1972, natural de São Jorge de Arroios, filho de Manuel Gomes e de Maria de Lurdes Monteiro da Silva Gomes, titular do bilhete de identidade n.º 11407511, emitido em 6 de Dezembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Pedro Nunes, 23, 2.º, direito, Sacavém, pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 181.º, n.º 1, 182.º, 183.º, n.º 1, alínea a), 184.º, 143.º, n.º 1, e 132.º, n.º 2, todos do Código Penal, é dada por finda a contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido se apresentou em juízo.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Braz.