Aviso de Contumácia n.º 768/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 768/2006 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Marques Couto, Juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Arouca, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 68/97.5TBARC, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Herculano Furtado da Rocha, filho de Manuel Gonçalves da Rocha e de Alice Furtado da Rocha, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Setembro de 1940, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3756860, com domicílio na Quinta Fonte Nova de Cima, Casal de Loivos, 5085-010 Alijó, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguês previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, por despacho de 21 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

23 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Maria Marques Couto. - O Oficial de Justiça, António José Quintas Moura.