Aviso de Contumácia n.º 7681/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7681/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Conceição, juíza de direito da 6.ª Vara, 3.ª Secção das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 6256/00.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Felisberto Andrade Fonseca Lopes, filho de Leandro Lopes e de Isabel Rosário Andrade Fonseca, nascido em 6 de Novembro de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 11326777, com domicílio na Calle Bartolomeu Llorente, 21, 3.º A, Zaragoça, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo previsto e punido no artigo 306.º, n.os 1 e 2, alínea a) e n.º 5, este com referência ao artigo 297.º, n.º 2, alínea h) do Código Penal de 1982, por despacho de 17 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Tribunal.

18 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - O Oficial de Justiça, Vítor Lousada.