Aviso de Contumácia n.º 7684/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7684/2005 - AP. - O Dr. Carlos Alexandre, juiz de direito da 7.ª Vara, 1.ª Secção das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 792/03.5TAVFX, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Carina da Silva Fernandes, filha de José Carlos Fernandes e de Sandra Maria da Silva Romão, natural de São João da Talha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Setembro de 1984, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 14317801, com domicílio na Rua 1.º de Dezembro, Barracas pré-fabricadas, 38, São João da Talha, Loures, 2685 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.os 1, alínea a), e n.º 2, do Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 7 de Maio de 2003, por despacho de 30 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Alexandre. - O Oficial de Justiça, Nelson Matos.