Aviso de Contumácia n.º 7685/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7685/2003 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1506/97.2TBVNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido José da Silva Lopes, filho de Francisco Fernandes Lopes e de Maria da Conceição Braz da Silva, natural da freguesia de Gamil, concelho de Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Junho de 1956, casado, operário têxtil, titular do bilhete de identidade n.º 5706329, emitido em 20 de Outubro de 1981, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio no lugar da Igreja, Várzea, Barcelos, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, por despacho de 14 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

26 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - A Oficial de Justiça, Leonel Figueiras.