Aviso de Contumácia n.º 7689/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7689/2003 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2900/97.4TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Ribeiro da Cruz, filho de Guilhermino Ribeiro da Cruz e de Maria Alice, natural da freguesia de Gestaçô, concelho de Baião, nascido a 3 de Abril de 1958, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 11244091, emitido em 6 de Maio de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de São Paulo, 42, casa 2, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 29 de Novembro de 1997, por despacho de 13 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.