Aviso de Contumácia n.º 7694/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7694/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2772/95.3TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge de Fraga Paranta, filho de Firmino Gouveia Paranta e de Maria de Lurdes de Fraga Vieira, natural da freguesia de Poiares, concelho de Régua, nascido a 12 de Setembro de 1973, solteiro, empregado de balcão, titular do bilhete de identidade n.º 10963905, emitido em 13 de Novembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Rua da Senhora do Monte, 2287, Pedroso, 4415 Carvalhos, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c) e h), 22.º e 23.º, n.º 1, do Código Penal, e um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelos artigos 177.º, n.os 1 e 2, e 176.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 4 de Fevereiro de 1993, por despacho de 6 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.