Aviso de Contumácia n.º 7694/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7694/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 559/99.3TBLLE, pendente neste Tribunal contra a arguida Irsa Rute Pires Campina Gonçalves Nunes, filha de José dos Santos Gonçalves e de Maria Teresa Pires, natural de Olhão, Quelfes, de nacionalidade portuguesa, nascida em 31 de Outubro de 1952, casada, titular do bilhete de identidade n.º 2207166, com domicílio na Rua José Carlos Ary dos Santos, 10B, 2.º, direito, Urbanização Chelas, 2775 Carcavelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 5, 13.º, 14.º, n.º 1, e 26.º (1.ª parte), todos do Código Penal, praticado em 3 de Dezembro de 1993, por despacho de 20 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - O Oficial de Justiça, Carlos Acácio.