Aviso de Contumácia n.º 7696/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7696/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1120/97.2GDLLE, pendente neste Tribunal contra a arguida Mary Anne Murphy, filha de William Henry e de Mary Therese, de nacionalidade irlandesa, nascida em 29 de Novembro de 1929, titular do passaporte n.º 701945955, com domicílio na Urbamar, lote 3, 60, bloco F, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sob a influência do álcool, previsto e punido pelo artigo 297.º, do Código Penal, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

25 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - A Oficial de Justiça, Vitalina M. Borralho.