Aviso de Contumácia n.º 7697/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7697/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Tomótio, juíza de direito da Secção Única do Tribunal Judicial da Lourinhã, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 3/98.3TCTVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Vasco Leal Neto, filho de Vasco Neto e de Hortênsia Leal Rodrigues, natural de Lisboa, Alto do Pina, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Setembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11830701, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Central, 1099-011 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 15 de Setembro de 1995, por despacho de 11 de Março de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Tomótio. - A Oficial de Justiça, Maria Cristina Oliveira.