Aviso de Contumácia n.º 7704/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7704/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8994/00.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Roberta Pia Imperial dos Santos, filha de Fernando Imperial dos Santos e de Maria da Conceição Sales Teixeira, nascida a 1 de Junho de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 133534469, emitido em 19 de Fevereiro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Moçambique, 137-6-AP-16, Mafamude, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

25 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.