Aviso de Contumácia n.º 7708/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7708/2005 - AP. - A Dr.ª Rosa Jesus Teixeira Alves, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 294/03.0TAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Roman Lyudkevych, filho de Rai Gregory e de Mai Mariy, de nacionalidade ucraniana, nascido em 20 de Fevereiro de 1945, casado, titular do passaporte n.º AH 930926, com domicílio na Rua Bairristas Formigueiro, 299, rés-do-chão, 4445 Águas Santas, Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, praticado em 22 de Setembro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 18 de Maio de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

24 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Rosa Jesus Teixeira Alves. - O Oficial de Justiça, Francisco Silva.