Aviso de Contumácia n.º 771/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 771/2004 - AP. - O juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 786/98.0JACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel das Neves Rodrigues, filho de António Alves Rodrigues e de Ana dos Santos Neves, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, nascido em 22 de Janeiro de 1972, estado civil desconhecido, impermeabilizador, titular do bilhete de identidade n.º 10659127, emitido em 18 de Janeiro de 1999, por Coimbra, com domicílio na Rua da Escola, 80, Vendas de Ceira, Ceira, 3030 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 12 de Maio de 1998; por despacho de 13 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Ana Fonseca.