Aviso de Contumácia n.º 7710/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7710/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Carolina V. G. Cardoso, juíza direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 70/1999 (NUIPC 70/99.2TBVNG), pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Moreira Forte, filho de Jaime Ferreira Forte e de Cândida Moreira de Jesus, natural da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido a 8 de Dezembro de 1968, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 10028168, emitido em 18 de Setembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 18 de Novembro de 2000, com domicílio na Fundação para o Desenvolvimento do Vale de Campanhã, Quinta de Bonjóia, Rua de Bonjóia, 185, 4300-082 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal, e actualmente previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, do Código Penal (revisão do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março), praticado em 1 de Março de 1994, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Carolina V. G. Cardoso. - A Oficial de Justiça, Lisete Pereira.