Aviso de Contumácia n.º 7713/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7713/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 116/95, do 1.º Juízo, que o digno agente do Ministério Público nesta comarca move contra o arguido António Jorge Torres de Sousa e Silva, casado, comerciante, nascido a 18 de Agosto de 1956, natural de Santa Comba Dão, filho de António de Sousa Silva e de Iracema Maria Ferreira Torres, residente na Rua do Padre Franklim Coimbra, 11, Santa Comba Dão, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos termos das disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 12 de Janeiro de 2000.

21 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, António Luís de Oliveira Carvalhão. - O Escrivão-Adjunto, Fátima Oliveira.