Aviso de Contumácia n.º 7715/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7715/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 112/93, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, em que o Ministério Público move contra o arguido Américo Gomes Coelho Ribas, filho de Américo Coelho Ribas e de Glória Gomes Beire, nascido a 4 de Janeiro de 1939, natural de Santa Maria de Lamas, Santa Maria da Feira, titular do bilhete de identidade n.º 4913249, emitido em 27 de Abril de 1983, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no lugar de Docins, Santa Maria de Lamas, Santa Maria da Feira, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, foi ao mesmo, ao abrigo do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, declarada cessada a contumácia, por despacho de 4 de Novembro de 1999.

6 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegí- vel.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)