Aviso de Contumácia n.º 7715/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7715/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Moita, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 432/04.5TBMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Miguel Silva Corta, filho de Ernesto Henrique da Costa e de Anabela da Silva, de nacionalidade portuguesa, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 135818920, com domicílio na Estrada Nacional, 50, 3.º, direito, Porta 3, Baixa da Banheira, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e) ambos do Código Penal praticado em 3 de Janeiro de 2001, por despacho de 16 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em Juízo.

16 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - A Oficial de Justiça, Madalena Maria Pombeiro.