Aviso de Contumácia n.º 7718/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7718/2005 - AP. - O Dr. Vitor Maneta, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Montemor-o-Novo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 53/03.OTAMMN, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel dos Santos Lucas, filho de Júlio Colaço Lucas e de Maria Madalena dos Santos Lucas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Março de 1947, divorciado, com identificação fiscal n.º 139712208, titular do bilhete de identidade n.º 200314, com domicílio na Estrada Nacional 10, Pontes, 216, 2910-828 Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de burla previsto e punido no artigo 217.º do Código Penal. Por despacho de 6 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação neste tribunal do arguido.

12 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Vitor Maneta. - A Oficial de Justiça, Marília Maria Lourenço Cruz.