Aviso de Contumácia n.º 772/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 772/2004 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 162/00.7PTCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Nzonge Miguel Constantino de Carvalho, filho de Manuel José Carvalho e de Emília Nanongue, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade angolana, nascido em 29 de Julho de 1975, solteiro, trabalhador-estudante, titular do passaporte n.º 319685, emitido em 5 de Maio de 2003, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com domicílio em LARDORIAN, Lda., Avenida de Miguel Torga, 25, bloco A, 4.º, A, 2.º, direito, Nova Campolide, 1070 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, por despacho de 20 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Madalena Cunha.