Aviso de Contumácia n.º 772/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 772/2005 - AP. - O Dr. Rui Estrela de Oliveira, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Caminha, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 176/97.2TBCMN, pendente neste Tribunal contra o arguido Aníbal Alberto Viegas Portela, filho de Álvaro Mimoso Portela e de Mariana Viegas Mimoso, natural de Tolosa, Nisa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Outubro de 1947, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2399681, com domicílio na Praceta do Padre Querido, 102, 2.º, direito, 4455-195 Lavra, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 26 de Setembro de 1996, por despacho de 11 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

15 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui Estrela de Oliveira. - A Oficial de Justiça, Lurdes Sousa.