Aviso de Contumácia n.º 7720/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7720/2005 - AP. - A Dr.ª Vera Antunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 86/00.8TAMTJ, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria João Cascalheira Sousa Ferreira, filha de Américo de Sousa Peixe e de Maria Alice Lopes Cascalheira, natural de Santa Justa, Lisboa, Portugal, de nacionalidade portuguesa, nascida em 20 de Junho de 1961, casada (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 6071994, com domicílio na Rua Mateus Vicente, 9, 4.º, direito, Lisboa, 1600-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, praticado em 2 de Dezembro de 1999 e um crime de usurpação de funções, praticado em 2 de Dezembro de 1999; por despacho de 16 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - A Oficial de Justiça, Ana coelho.