Aviso de Contumácia n.º 7722/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7722/2005 - AP. - O Dr. Tiago Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 98/01.4GDMTJ, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima Correia Lucas Silva, filha de Alfredo Romana Lucas e de Maria Julieta Bragança Correia Lucas nascida em 3 de Novembro de 1969, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8986958, com domicílio na Rua Cidade de Beja, 8, R/c, esquerdo, 2870-000 Montijo, a qual se encontra acusada, pela prática de um crime falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, todos praticados em Junho de 2004; por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo.

24 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Tiago Pereira. - A Oficial de Justiça, Cristina Durão Pinto.