Aviso de Contumácia n.º 7725/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7725/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 255/97.6GABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Augusto Moreira, filho de Alfredo dos Santos Moreira e de Maria Leonor Antunes Madeira Moreira, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Dezembro de 1959, solteiro, mecânico, titular da carta de condução P-812719-3, emitida em 6 de Novembro de 1991, pela Direcção-Geral de Viação do Norte, válida até 23 de Dezembro de 2024, com domicílio na Rua de António Aleixo, 21, 3.º, frente, Miratejo, 2855 Corroios, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de detenção ou tráfico de armas proibidas, previstos e punidos pelos artigos 30.º, n.º 1, e 275.º, n.º 2, do Código Penal, praticados em 30 de Dezembro de 1997, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa Abrantes. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Ribeiro.