Aviso de Contumácia n.º 7727/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7727/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 145/01.0TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Manuel Pinto Mendes, filho de Vítor Manuel Alface Mendes e de Maria Carolina de Almeida Pinto Mendes, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Fevereiro de 1982, solteiro, padeiro, titular do bilhete de identidade n.º 13309984, emitido em 5 de Abril de 2003, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Soares dos Reis, lote 671, anexo, Quinta do Conde 1, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 2000, por despacho de 6 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

18 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa Abrantes. - A Oficial de Justiça, Maria Goreti.