Aviso de Contumácia n.º 7728/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7728/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 225/94.6PDBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Azevedo da Silva, filho de David Ferreira da Silva e de Albina Rosa Azevedo, natural da freguesia de Macieira da Maia, concelho de Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Novembro de 1955, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 5702144, emitido em 28 de Maio de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Cândido dos Reis, 9, 1.º, esquerdo, Alhos Vedros, 2860 Moita, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal, e do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em data não apurada de 1990 ou 1991, por despacho de 13 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa Abrantes. - A Oficial de Justiça, Lídia Galvão.