Aviso de Contumácia n.º 7729/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7729/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 47/02.2PBBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Dinis Barroso Ferreira, filho de Orlando da Costa Ferreira e de Maria Graciete da Cruz Barroso Ferreira, natural da freguesia e concelho de Faro, nascido a 17 de Julho de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 6958292, com domicílio na Rua de Eça de Queirós, 27, rés-do-chão, esquerdo, Barreiro, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Janeiro de 2002, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

19 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - O Oficial de Justiça, Sebastião Imaginário.