Aviso de Contumácia n.º 773/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 773/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 356/95.5PV (97), pendentes nesta Secção e Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Álvaro José Fernandes Andrade Silva, filho de Álvaro Andrade Silva e de Ercília Fernandes Xavier, natural do Socorro, Lisboa, nascido a 25 de Maio de 1956, solteiro, director comercial, titular do bilhete de identidade n.º 4706301-7, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Travessa do Chafariz, lote 18, rés-do-chão, direito, Sacavém, Loures, por haver cometido o crime previsto e punido pelos artigos 316.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, e 308.º do Código Penal, é dada por finda a contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã-Adjunta, Emília Malcata.