Aviso de Contumácia n.º 7730/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7730/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, corre termos uns autos de processo comum, colectivo, n.º 462/95, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Luís Manuel de Oliveira Nobre, solteiro, nascido a 5 de Janeiro de 1961, natural da freguesia de São Nicolau, concelho de Santarém, filho de Luís Montez Nobre e de Eduardo de Oliveira Canelas Nobre, titular do bilhete de identidade n.º 5564963, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Olivença, 27, rés-do-chão, esquerdo, Santarém, em que se encontra acusado da prática de crimes de falsificação, burla e furto simples, previsto e punido pelos artigos 228.º, n.os 1, alínea a), e 3, 313.º, n.º 1, e 296.º do Código Penal, por despacho proferido em 7 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia daquele arguido.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira de Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)