Aviso de Contumácia n.º 7731/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7731/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 207/98.9PBBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário José Soeiro Correia Louro, filho de Francisco Correia Louro e de Irene das Dores Soeiro Louro, natural da freguesia de Santiago Maior, concelho de Beja, nascido a 10 de Junho de 1966, solteiro, electricista, titular do bilhete de identidade n.º 7911747, com domicílio na Rua de Mombaça, 17, 3.º, frente, Quinta da Lomba, 2930, Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Fevereiro de 1998, por despacho de 24 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, aviso n.º 14 108/2002 - AP, Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 5 de Agosto de 2002, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Sá.