Aviso de Contumácia n.º 7736/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7736/2003 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1290/96.7TACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Tiago Santos Castro Lopes, filho de João António Trindade Lopes e de Isabel Rute da Silva Roberto dos Santos Lopes, nascido a 6 de Novembro de 1963, com domicílio na Rua de Santo António do Zaire, 1, Parede, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 17 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

20 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Antónia Rodrigues.