Aviso de Contumácia n.º 7738/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7738/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Olhão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 208/01.1 PATVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Matias José Clement Perez, filho de Matias Clement Gimeniz e de Maria Perez Saragoza, de nacionalidade espanhola, nascido em 30 de Julho de 1949, casado, com domicílio em Avenida Cayetano Feu, 15, 2.º, B, Avamonte, Huelva, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, artigo 143.º do Código Penal, praticado em 12 de Maio de 2001; e um crime de ofensa à integridade física simples, artigo 143.º do Código Penal, praticado em 12 de Maio de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Maio de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração; a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

27 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Maria Martins Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Mário Lourenço