Aviso de Contumácia n.º 774/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 774/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 6286/95.3TD-98, em que é arguido Paulo Alexandre Paiva Peres, solteiro, nascido a 3 de Novembro de 1965, natural de São Pedro, Torres Novas, filho de Raul Peres Pimenta e de Marina de Jesus Peres Paiva, titular do bilhete de identidade n.º 8129362-3, emitido em 1 de Março de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Terreirinho, 13, 3.º, Lisboa, por se encontrar acusado pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, é dada por finda a declaração de contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que foi declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã de Direito, Regina Amaral.