Aviso de Contumácia n.º 774/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 774/2006 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2091/99.6PBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Martins, filho de António Ribeiro dos Santos e de Aurora Martins, nascido em 7 de Maio de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 735399, com domicílio na Rua dos Carvalhos, Avelãs de Cima, 3780 Anadia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 1, 203.º e 204, n.os 1, alínea b), e 4, do Código Penal, praticado em 16 de Novembro de 1999 e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, por despacho de 14 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

18 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - O Oficial de Justiça, Helena Barroco.