Aviso de Contumácia n.º 7741/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7741/2005 - AP. - O Dr. Luís Alves, juiz de direito do Secção Única do Tribunal Judicial de Oliveira do Hospital, faz saber que, no Processo comum (tribunal singular) n.º 435/02.4GAOHP, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Cabral Gomes, filho de Alexandre Gomes e de Gracinda da Conceição de Brito Cabral, natural de Oliveira do Hospital, Oliveira do Hospital, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Setembro de 1972, casado (regime: desconhecido), servente de construção civil e obras públicas, titular do bilhete de identidade n.º 11422187, e com segurança social n.º 11103643725, com domicílio na Calçada do Espírito Santo, 146, Santo António dos Olivais, 3000-000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, Artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Outubro de 2002, por despacho de 18 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido a fim de prestar termo de identidade e residência, Artigo 196.º do código processo penal.

19 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Alves. - O Oficial de Justiça, João Martins.