Aviso de Contumácia n.º 7743/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7743/2005 - AP. - O Dr. José Pedro G. Mano. S. Paixão, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial Da Comarca De Ovar, faz saber que, no processo comum singular, n.º 100/94.4TBOVR pendente neste Tribunal contra o arguido António Jorge Valente Dos Reis, filho de Jorge Valente dos Reis e de Ana Rosa Valente Almeida, nascido a 14 de Fevereiro de 1949, natural de Angola, titular do bilhete de identidade n.º 381755, com domicílio na Avenida dos Bombeiros Voluntários da Pontinha, 7, 3.º, direito, Pontinha, em que o mesmo se encontra acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo Artigo 11º, n.º1, alínea, a) do Decreto-Lei nº 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 27de Abril de 2005, foi decretada a caducidade da declaração de contumácia proferida em 11de Julho de 1995, com a cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código Processo Penal, em virtude de o referido arguido se ter apresentado em juízo, tendo sido sujeito à medida de coacção de termo de identidade e residência.

18 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, José Pedro G. Mano. S. Paixão. - A Oficial de Justiça, Elsa Silva.