Aviso de Contumácia n.º 7744/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7744/2005 - AP. - O Dr. Hugo Silva P. A. Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 812/99.6TBPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Romão Falcato, filho de Manuel António Falcato e de Francisca América Dália Romão, natural de Almada, Almada, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Agosto de 1967, casado (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 11427343, domicílio no Acampamento da Eléctrica, Custóias, Matosinhos, 4590-000 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico, previsto e punido pelo Artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro e um outro crime previsto e punido pelo Artigo 275.º, n.º 2, com referência ao n.º 1 do Código Penal, praticado em 8 de Outubro 1996, por despacho de 18 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

18 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Hugo Silva P.A. Meireles. - A Oficial de Justiça, Lídia Martins.