Aviso de Contumácia n.º 7746/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7746/2005 - AP. - O Dr. Gonçalo Oliveira Magalhães, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 612/01.5GAPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Alberto Rodrigues Pereira, filho de João Fernando Pereira Fernandes e de Maria Emília Rodrigues, natural de Sanfins de Ferreira, Paços de Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Fevereiro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10866573, com domicílio na Associação Casa do Campo -Acctrft, Rua José N. Martins Costa, 818, 0000-000 São Martinho de Campos, 4780 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 24 de Novembro de 2001, por decisão de 13 de Junho de 2003, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

24 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Gonçalo Oliveira Magalhães. - O Oficial de Justiça, Paulo Sérgio Osório.