Aviso de Contumácia n.º 7749/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7749/2003 - AP. - O Dr. António Antunes Gaspar, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 647/99.6GCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Filipe Abreu Guimarães, filho de Luís Filipe Guimarães e de Alcina do Sameiro Abreu Guimarães, natural da freguesia de Odivelas, concelho de Loures, nascido a 10 de Abril de 1965, solteiro, com domicílio na Praceta das Torres, lote 8, 2.º, A, São João da Talha, 2685 São João da Talha, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 20 de Agosto de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

7 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, António Antunes Gaspar. - O Oficial de Justiça, Jorge Marques.