Aviso de Contumácia n.º 7750/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7750/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 134/98, do 4.º Juízo, ex-processo n.º 428/93, do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, em que é acusado pelo Ministério Público da prática, em concurso, de três crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, o arguido Joaquim Barbosa de Oliveira, casado, empresário, nascido a 25 de Setembro de 1953, em Penafiel, filho de Joaquim de Oliveira e de Aida Vieira Gonçalves, titular da carta de condução P-453696-1, emitida em 8 de Novembro de 1993, e titular do bilhete de identidade n.º 5710256, e residente em Entre-Águas, 196, Sanguedo, por despacho de 25 de Janeiro de 2000, foi cessada a contumácia, por apresentação do arguido.

25 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)