Aviso de Contumácia n.º 7750/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7750/2003 - AP. - O Dr. António Antunes Gaspar, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 701/95.3TALRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Jorge Pinto Russo, filho de Mário Conceição Russo e de Mercedes Jesus Almeida Pinto, natural da freguesia de Caparica, concelho de Almada, nascido a 21 de Outubro de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6216316, com domicílio na Rua de Afonso Costa, Vivenda Mimi, Charneca da Caparica, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Fevereiro de 1995, por despacho de 10 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, António Antunes Gaspar. - O Oficial de Justiça, Jorge Marques.