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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7751/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Grácio, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 18/98.1TBSXL, que o Ministério Público, nesta comarca, pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal de 1982, e actualmente previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do novo Código Penal, move contra o arguido Bacar Ture, filho de João Manuel Martins e de Maria da Assunção Alves Martins, solteiro, vendedor, natural de Amora, nascido a 2 de Junho de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 10477090, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Dr. Emídio Guilherme Garcia Mendes, 19, 3.º, esquerdo, Amora, Seixal, por douto despacho de 10 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, uma vez ter sido conhecido o paradeiro do arguido.
4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
