Aviso de Contumácia n.º 7751/2002 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 7751/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 592/97.0TAFAR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Paula Matos Martins, filha de Acácio Martins e de Maria Beatriz Matos, natural da freguesia de Santa Justa, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 13 de Setembro de 1965, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7352748, emitido em 28 de Novembro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Caminho do Cuco, lote 2-TH, 22, Vilamoura, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 31 de Janeiro de 2002, por despacho de 25 de Janeiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

31 de Janeiro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - A Oficial de Justiça, Piedade da Conceição Barreira.