Aviso de Contumácia n.º 7753/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7753/2005 - AP. - A Dra. Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo Competência Criminal do Tribunal Judicial de Paredes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 64/01.OTBPRD (ex. proc. 6/97), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes Oliveira da Silva Gonçalves, filha de Manuel José Faria da Silva e de Maria Oliveira, natural de Braga, de nacionalidade portuguesa, nascida a 14 de Agosto de 1944, casada (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 1971601, com domicílio na Rue de Fraque, 20, Saint -Silles, Bruxelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo Artigo 11.º, n.º1, Decreto-Lei nº 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 20 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Aurora Manuela Nogueira.