Aviso de Contumácia n.º 7756/2002 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 7756/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 361/94.9TAABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Augusto Martins Soares, filho de Joaquim Duarte Soares de Oliveira e de Maria Fernanda de Jesus Martins, natural da freguesia de Sosa, concelho de Vagos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Setembro de 1961, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 8320064, emitido em 2 de Julho de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro de Pedro Guimarães, 15, Vagos, por se encontrar acusado da prática do crime de burla com fraude bancária, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal, praticado em 14 de Março de 1994, por despacho de 20 de Fevereiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por este ter sido presente em juízo.

21 de Fevereiro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Oficial de Justiça, Carlos Goulão.