Aviso de Contumácia n.º 7756/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7756/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Moura Leitão, juíza de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Penacova, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 420/01.3TAPCV, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Alexandre Alves Pereira, filho de António Vilão Pereira e de Ana Maria Mendes Alves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Outubro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11094236, com domicílio no Bairro da Rosa, Lt. 6, Cave, Esquerdo, 3000-000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º e 204.º, nº 1, alínea e) do Código Penal, praticado em Novembro de 2000; três crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelo artigo 256.º, nº 1 alínea, a) e b) e nº 3 do Código Penal, praticado em Novembro de 2000; foi o mesmo declarado contumaz, em 24 de Maio de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração; a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

25 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Moura Leitão. - A Oficial de Justiça, Ana Almeida.