Aviso de Contumácia n.º 7757/2002 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 7757/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Cristina Bettencourt, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 420/99.1TBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Fernando Ribeiro Perafita, filho de José Perafita e de Maria Eugénia Ribeiro, natural da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Outubro de 1947, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3155240, residente em 26 Route de Chancy, 1213 Petit-Lancy, Genebra, Suíça, por se encontrar acusado da prática do crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal, por despacho de 21 de Fevereiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

25 de Fevereiro de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Cristina Bettencourt. - O Oficial de Justiça, Hélder Fonseca.