Aviso de Contumácia n.º 7757/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7757/2003 - AP. - O Dr. William Themudo Gilman, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1791/96.7TBMTS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Odete Maia Braga, filha de Aires de Sousa Braga e de Clotilde da Silva Maia, natural da freguesia de Guidões, concelho de Trofa, nascida a 17 de Maio de 1943, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 3503398, emitido em 31 de Agosto de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 30 de Novembro de 2004, com domicílio na Rua de Vilar, 59, Guidões, 4785 Trofa, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 218.º, n.º 1, do Código Penal, e 314.º, alínea c), do Código Penal, de 1982, praticado em 15 de Junho de 1995, por despacho de 14 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Oliveira.