Aviso de Contumácia n.º 7757/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7757/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuel Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Peso da Régua, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 61/00.2GCPRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Paulo Cardoso Guedes, filho de Graciano Guedes Adelino e de Maria Barbara Cardoso de Almeida Guedes, nascido em 1 de Outubro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11605318, com domicílio na Alameda 31 de Janeiro, Lote 20, 5030 Santa Marta de Penaguião, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal; um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, nº 2, do Código Penal, um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal e um crime de injúria, previsto e punido pelo art. 181.º do Código Penal, praticados de 4 para 5 de Agosto de 2000, por despacho de 6 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Miranda. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Rodrigues Ventura.